Direito Administrativo - FAFIPA 2019 - Agente Administrativo
Em se tratando dos atos praticados pelo administrador público, sabe-se que estes podem ser discricionários ou vinculados. Assinale a alternativa em que conste um exemplo de ato discricionário:
Conceder licença permitindo a construção ou funcionamento de determinado estabelecimento, cuja forma se dá por meio de alvarás.
Autorizar a venda de alimentos em ruas e praças, como carrinhos de cachorro quente ou food trucks.
Aplicar punição a um ato ilícito ou de improbidade praticado por servidor público.
Conceder licença para dirigir.
Homologar resultado de certame licitatório.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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