Direito Administrativo - UPA 2025 - Técnico Legislativo

Atento às disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as proposições a seguir, assinalando (V) se for verdadeira e (F) se for falsa. Em seguida, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

I. () A Lei nº 14.133/2021 veda a combinação de modalidades de licitação, bem como a criação de novas modalidades pela Administração Pública.

II. () Conforme redação expressa da Lei, um dos objetivos do processo licitatório é o de incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

III. () Uma das inovações promovidas pela nova Lei de Licitações foi a de exigir que a fase de habilitação seja realizada antes da apresentação de propostas e lances e do julgamento. Esta mudança foi estabelecida com o intuito de sanar, previamente, possíveis irregularidades, garantindo assim maior celeridade do processo licitatório.