Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Professor de Letras
No âmbito da proteção integral da criança e do adolescente, o ECA prevê que:
A criança ou adolescente tem direito à educação, desde que possa pagar mensalidades.
A participação da criança em atividades culturais e esportivas é facultativa, sem garantia legal.
É permitido o trabalho noturno para adolescentes a partir dos 16 anos, sem restrições.
É assegurada a prioridade em programas de proteção e defesa dos direitos humanos.
A internação provisória pode ser aplicada a criança infratora como medida preventiva.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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