Direito Administrativo - CONSULPAM 2025 - Agente de trânsito
O Estado e o Governo são conceitos fundamentais no âmbito da ciência política e do Direito Constitucional. A compreensão das distinções conceituais entre Estado e Governo é relevante não apenas para o estudo da organização política brasileira, mas, também, para o exercício do serviço público. Com base nesses conceitos, assinale a alternativa CORRETA.
O Estado é composto exclusivamente pelo poder Executivo, sendo 0 Governo a instância responsável por representar OS interesses populares de forma direta e constante, independentemente de eleições ou mandatos.
O Estado é uma entidade permanente, formada por povo, território e soberania, enquanto o Governo representa a direção política do Estado, exercida de maneira transitória pelos ocupantes do poder.
O Governo é a base jurídica do Estado, sendo este um agrupamento social que depende, para existir, da legitimidade permanente do Governo, razão pela qual não há Estado sem Governo.
O Estado corresponde ao conjunto de normas constitucionais e legais, sendo o Governo o responsável pela sua produção e manutenção, com poder absoluto sobre os demais elementos estatais.
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