Direito Processual Penal - IDECAN 2023
O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de:
48 horas, a partir do recebimento da representação.
24 horas, a partir do recebimento da representação ou do requerimento.
5 dias, a contar da apresentação do réu em audiência de custódia.
8 dias, a partir do recebimento do requerimento.
10 dias, a partir do recebimento da representação ou do requerimento.
Responder
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →