Legislação Extravagante - CONSULPAM 2023 - Guarda Municipal
A Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, tipifica e estabelece penas para os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Em relação ao racismo, é CORRETO afirmar que: Pode-se afirmar que estão CORRETAS as assertivas:
A autoridade policial poderá conceder fiança ao agente que é preso em flagrante pela prática de crime de racismo.
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
O preso em flagrante pela prática de crime de racismo poderá pagar fiança e responder ao processo em liberdade,
O crime de racismo prescreve em 10 (dez) anos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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