Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2024 - Agente de Combate à Endemias (ACE)
Sob a luz da Lei no 8.080 de 19 de setembro de 1990, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios:
Estrita observância das atribuições legais de cada profissão.
Direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, vedada a garantia do atendimento presencial.
Autonomia do paciente.
Dignidade e valorização do Sistema Único de Saúde.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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