Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Auxiliar de Sala

Políticas públicas para crianças e adolescentes são responsabilidade exclusiva de órgãos estatais, devendo ser discutidas apenas pelos representantes do poder público.

A comunidade deve atuar de forma ativa na construção e fiscalização de políticas públicas, mediante conselhos ou fóruns disponíveis para a sociedade civil.

É função das escolas construir políticas públicas locais baseadas inteiramente no currículo escolar definido pelo Ministério da Educação.

A família não possui papel significativo na criação de políticas públicas voltadas para crianças, pois isso é tarefa prioritária de especialistas.