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CONSULPAM2024Direito AdministrativoAgente de trânsito

Direito Administrativo - CONSULPAM 2024 - Agente de trânsito

Distinguir a natureza do Estado das demais instituições que compõem a sociedade, é crucial para a compreensão das bases sobre as quais se sustentam as instituições políticas e jurídicas de um país. Ela envolve o estudo das estruturas e funções do Estado, sua origem, bem como a legitimidade de seu poder.


Assinale a alternativa CORRETA sobre a natureza do Estado

A natureza do Estado é de uma pessoa juridica de direito público que exerce poder soberano sobre um território, um povo e suas instituições, de forma independente de qualquer outra autoridade externa

A natureza do Estado é uma organização de caráter associativo, que reúne cidadãos e seus interesses econômicos para promover o bem-estar social por meio da gestão de bens e serviços comuns

O Estado é uma instituição voltada para a proteção de direitos individuais, cuja soberania é limitada internamente pela vontade popular e externamente pelas normas internacionais, sem autonomia decisória plena.

O Estado é uma organização de natureza privada, que exerce poder politico sobre os cidadãos por meio de contratos sociais celebrados diretamente com indivíduos.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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