Legislação Extravagante - Instituto Legatus 2025 - Monitor de Serviço Educacional
Sobre a Lei Federal Nº 8069/90, analise os itens abaixo:
I. Dispõe sobre a proteção integral à criança, não sendo aplicada ao adolescente.
II. De acordo com a Lei, considera-se criança a pessoa até dez anos de idade incompletos.
III. A Lei afirma que é dever somente do poder público assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, dentre outros.
É correto afirmar que:
Todos os itens estão corretos.
Somente o item I está correto.
Somente o item II está correto.
Somente os itens II e III estão corretos.
Todos os itens estão incorretos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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