Legislação da área da saúde - Instituto Legatus 2025 - Fiscal sanitário
Nos termos da Lei nº 6.360/1976, a comercialização de cosmético sem registro ou notificação válida configura
infração sanitária sujeita às penalidades previstas na legislação específica.
irregularidade formal sem repercussão sancionatória.
ilícito penal automático com prisão administrativa.
descumprimento contratual sem competência fiscalizatória municipal.
falha tributária vinculada ao não recolhimento de taxa federal.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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