Legislação Extravagante - UPA 2024 - Secretário Escolar
A fim de preservar a integridade das crianças e dos adolescentes, a Lei n. 14.811/24, que incluiu o art. 59-A, no Estatuto da Criança e do Adolescente, passou a prever que as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada:
36 meses.
12 meses.
24 meses.
06 meses
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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