Noções De Políticas Públicas e Legislação aplicada à CONAB - CONSULPAM 2025 - Gestão de agronegócio
As sociedades cooperativas, para fortalecer suas atividades e assegurar assistência aos seus associados, são obrigadas a constituir fundos específicos, conforme determinações legais. Nesse contexto, a cooperativa deve:
Criar obrigatoriamente fundos para reparação de perdas e assistência social, constituídos com percentuais mínimos sobre as sobras líquidas do exercício.
Instituir fundo destinado ao ressarcimento de perdas eventuais, sem obrigatoriedade de suporte educacional ou social aos associados.
Organizar fundo destinado ao desenvolvimento técnico dos empregados, com recursos originários de percentual variável das receitas.
Estabelecer fundo voltado à assistência técnica dos associados, podendo destinar percentuais livres das sobras líquidas conforme decisão interna.
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