Legislação Extravagante - Instituto Legatus 2024 - Agente Administrativo
Segundo o Art. 44 da Lei n.º 9.784 de 1999, encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de:
cinco dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.
sete dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.
dez dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.
quinze dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.
vinte dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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