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UPA2023Direito ConstitucionalMonitor de Serviço Educacional

Direito Constitucional - UPA 2023 - Monitor de Serviço Educacional

Atento às disposições presentes na vigente Constituição Brasileira, no tocante aos Direitos Políticos, analise as proposições abaixo elencadas:

I. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos: para os maiores de 65 anos, analfabetos e os maiores de dezesseis e menores de 18 anos.

II. A filiação partidária e o domicílio eleitoral na circunscrição, são algumas das condições de elegibilidade expressas na Constituição.

III. Como condição de elegibilidade, prevê a Carta Magna em relação a idade mínima, que o postulante tenha 18 anos para os cargos de vereador e Deputado Estadual e 21 anos ao pleitear os postos de Prefeito e Deputado Federal.

É válido considerar que:

Apenas a proposição II está correta.

Apenas as proposições I e II estão corretas.

Apenas as proposições I e III estão corretas.

Todas as proposições estão corretas.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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