Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2023 - Técnico em Enfermagem
São direitos da pessoa portadora de transtorno mental, conforme Lei n.o 10.216, de 6 de abril de 2001:
Ser tratada, preferencialmente, em serviços de atenção básica
Ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
Ter direito à assistência social, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
Ter garantia de acesso às informações prestadas.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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