Direito Administrativo - CONSULPAM 2023 - Agente de trânsito
De acordo com as fontes do Direito Administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
São consideradas fontes secundárias, a Constituição Federal de 1988 e a lei em sentido estrito.
Os tratados e acordos internacionais, mesmo quando tratarem sobre matérias relacionadas à Administração Pública, não serão consideradas como fontes do Direito Administrativo.
A Jurisprudência é considerada fonte primária do Direito Administrativo.
São consideradas fontes diretas, a Constituição Federal de 1988 e a lei em sentido estrito.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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