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Instituto Legatus2022Direito TributárioFiscal de Tributos

Direito Tributário - Instituto Legatus 2022 - Fiscal de Tributos

São formas de extinção do crédito tributário, EXCETO:

A prescrição e a decadência.

A compensação.

A decisão judicial que ainda não tenha sido passada em julgado.

a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

A remissão.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Tributário. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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