Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Agente Administrativo
Sobre a relação entre os direitos fundamentais e os direitos individuais na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
Os direitos individuais são garantias exclusivas dos servidores públicos, enquanto os direitos. fundamentais se aplicam apenas aos cidadãos comuns.
Os direitos fundamentais abrangem os direitos individuais, sociais, políticos, difusos e coletivos, sendo os individuais uma de suas espécies.
Os direitos individuais são mais amplos que os direitos fundamentais, pois incluem direitos internacionais.
Os direitos fundamentais são normas infraconstitucionais, enquanto os direitos individuais estão previstos na Constituição.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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