Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Enfermeiro

As ações e os serviços de saúde bucal devem ser planejados e executados de forma isolada das demais políticas públicas de saúde, para garantir maior especialização no atendimento.

A saúde bucal é definida como o conjunto de ações que visam apenas a prevenção odontológica, individual e coletiva, no contexto da integralidade da atenção à saúde.

A integralidade da atenção à saúde bucal exige a articulação das ações e serviços em todos os níveis de complexidade, com foco na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica.

Cabe à direção estadual do SUS a definição das diretrizes e normas para a estruturação física e organizacional dos serviços de saúde bucal.