Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Auxiliar de Sala
No que se refere ao direito à educação, assinale a alternativa CORRETA segundo o ECA.
É dever exclusivo do Estado garantir o ensino fundamental obrigatório gratuito, independentemente de qualquer colaboração familiar.
O ECA prevê a garantia de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola como um de seus princípios.
O acesso à escola pública e gratuita é um direito prioritariamente das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
O respeito ao educando e à gestão democrática do ensino público são diretrizes exclusivas do Plano Nacional de Educação (PNE) e não do ECA.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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