Saúde Pública - Instituto Legatus 2025 - Fiscal sanitário

Cosméticos e saneantes seguem o mesmo regime regulatório de medicamentos, com exigência de registro prévio para todos os produtos e proibição de procedimentos simplificados de notificação.

Produtos de higiene pessoal classificados como cosméticos de baixo risco ficam dispensados de atendimento a requisitos de Boas Práticas de Fabricação e de monitoramento de reclamações pós-comercialização.

Saneantes destinados à desinfecção de superfícies em serviços de saúde são dispensados de avaliação de eficácia microbiológica, desde que contenham substâncias tradicionalmente associadas à ação desinfetante na literatura.

Cosméticos e saneantes são enquadrados por categorias de risco, com possibilidade de notificação ou registro conforme o potencial de dano à saúde, devendo cumprir requisitos de composição permitida, rotulagem informativa, Boas Práticas de Fabricação e monitoramento de eventos adversos.

Rótulos de cosméticos dirigidos ao público geral podem apresentar expressões terapêuticas que atribuem ao produto capacidade de tratar doenças, desde que acompanhadas de advertências em

tamanho reduzido.