Direito Administrativo - CONSULPAM 2025 - Agente Administrativo
Sobre os procedimentos auxiliares previstos na Lei n° 14.133/2021, é CORRETO afirmar que:
Incluem credenciamento, pré-qualificação e sistema de registro de preços.
São mecanismos informais e não regulamentados.
São utilizados apenas em casos de emergência.
São aplicáveis apenas à Administração Pública Federal.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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