Direito Tributário - Instituto Legatus 2025 - Fiscal de Tributos
Enchentes causam danos severos e exigem ações imediatas de restauração em equipamentos públicos municipais sem dotação específica prevista. Indique o tipo de crédito orçamentário adequado.
Crédito especial, com destinação a nova despesa e execução condicionada a superávit financeiro.
Crédito suplementar, com reforço de dotação existente para cobrir despesas de manutenção corrente.
Transposição de dotação, com deslocamento de recursos entre órgãos no mesmo grupo de natureza.
Crédito por antecipação de receita, com cobertura de insuficiência temporária de caixa identificada.
Crédito extraordinário, com abertura para atender despesas urgentes e imprevisíveis decorrentes de calamidade.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Tributário. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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