Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Fiscal de Tributos
Conforme a Carta Magna, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder:
Executivo Municipal.
Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da Lei.
Legislativo Municipal.
Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Tribunal de Contas dos Estados, na forma da Lei.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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