Direito Penal Militar - FGV 2022 - Oficial
Com base no Código Penal Militar, é correto afirmar que
o crime de desrespeito a superior pode ocorrer na forma dolosa ou culposa.
a diferença entre motim e revolta é que, no motim, os agentes estão armados.
o crime de conspiração ocorre quando os militares se ajustam para a prática de motim ou revolta.
o uso indevido de uniforme, quando praticado por militar, configura transgressão disciplinar e, quando praticado por civil, é crime.
o princípio da insignificância se aplica aos crimes militares de posse de entorpecente, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Penal Militar. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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