Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - cuidador

De acordo com o ECA, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

Sobre a família natural, extensa e substitutiva, julgue as sentenças abaixo:

I- Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, apenas de forma conjunta, no próprio documento de identidade, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.

II- Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

III-A colocação em família substituta é feita mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou do adolescente, nos termos do ECA.

Agora assinale a alternativa CORRETA: