Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Guarda Municipal
Para assegurar a articulação e a integração das políticas públicas de juventude, o Estatuto da Juventude instituiu o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE), composto por diversas instâncias de participação e gestão. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a distinção de natureza e função entre os Conselhos e as Conferências de Juventude.
As Conferências são órgãos colegiados de composição paritária responsáveis pela fiscalização, enquanto os Conselhos propõem diretrizes a cada dois anos.
Os Conselhos de Juventude são órgãos permanentes e autônomos de caráter consultivo, enquanto as Conferências são instâncias periódicas para a proposição de diretrizes.
As Conferências têm a função de gerir o Fundo Nacional de Juventude, e os Conselhos atuam como sua instância de controle social direto.
Os Conselhos e as Conferências possuem natureza e funções idênticas.
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