Direito Constitucional - CONSULPAM 2026 - Agente Comunitário de Saúde (ACS)
Com base nos dispositivos constitucionais vigentes sobre a saúde na Constituição da República Federativa do Brasil, sabe-se que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, anualmente, recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde. Em relação à/ União, esses recursos são calculados como um percentual da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro. Diante do exposto, assinale CORRETAMENTE esse percentual:
Não pode ser inferior a 15%
Exatamente 15%
De 5% a 15%
De 15% a 25%
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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