Legislação de Trânsito - CONSULPAM 2026 - Agente de trânsito

Os fabricantes, os importadores, os montadores e os encarroçadores de veículos que emitem certificado de segurança, será dispensado de cadastramento no RENAVAM, nas condições estabelecidas pelo CONTRAN

Será aplicada a medida administrativa de multa aos veículos reprovados na inspeção de segurança e na de emissão de gases poluentes e ruído.

É proibido o uso de inscrição de caráter publicitário ou qualquer outra que possa desviar a atenção dos condutores em toda a extensão do para-brisa e da traseira dos veículos, salvo se não colocar em risco a segurança do trânsito.

Em regra, é permitido nas áreas envidraçadas do veículo persianas fechadas ou similares nos veículos em movimento.