Legislação da área da saúde - Instituto Legatus 2025 - Fiscal sanitário
A RDC nº 418/2020 evidenciou, em contexto emergencial, que a atuação regulatória da ANVISA pode
ampliar temporariamente procedimentos excepcionais, mantendo controle sanitário e rastreabilidade.
suspender integralmente exigências de registro sanitário.
transferir definitivamente competências aos municípios.
revogar dispositivos centrais da Lei nº 9.782/1999.
afastar avaliação técnica prévia de produtos sujeitos à vigilância.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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