Direito Administrativo - Instituto Legatus 2023 - Guarda Municipal
De acordo com a Teoria dos Motivos Determinantes, qual é a consequência se a administração modificar os motivos expressos em um ato administrativo sem fundamentação?
O ato administrativo será automaticamente nulo.
O ato administrativo será válido, independentemente dos motivos.
Os motivos não são relevantes para a validade do ato administrativo.
A administração não pode modificar os motivos expressos.
O ato administrativo será revogado automaticamente.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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