Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Odontólogo
Em 2025, o Estado Ômega edita lei criando o Município Épsilon do Oeste, sem plebiscito local, e fundamentada em estudo de viabilidade realizado em 2018. A criação do referido município é:
Constitucional, pois o estudo de viabilidade supre a falta de plebiscito.
Inconstitucional, uma vez que a Constituição exige que a criação de novo município seja feito em até cinco anos da data do estudo de viabilidade.
Constitucional, por se tratar de uma decisão soberana do Estado-membro.
Inconstitucional, tendo em vista a falta de consulta prévia à população interessada.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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