Conhecimentos Específicos: Assistente Social / Orientador Social - Instituto Legatus 2016 - Orientador Social
No que se refere ao Conselho Tutelar, marque a opção CORRETA.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pela sociedade.
O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público irrelevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.
É atribuição do Conselho Tutelar expedir notificações.
As decisões do Conselho Tutelar não podem ser revistas.
Em cada município haverá no máximo um conselho tutelar.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhecimentos Específicos: Assistente Social / Orientador Social. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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