Conhecimentos específicos: Gestão de agronegócio - CONSULPAM 2025 - Gestão de agronegócio
A certificação da produção ou importação eficiente de biocombustíveis visa garantir padrões técnicos e ambientais rigorosos, assegurando a integridade do processo de descarbonização na matriz energética. Nesse contexto, a Nota de Eficiência EnergéticoAmbiental (NEEA) deverá constar:
Do relatório anual de sanções, publicado na internet pelos órgãos de fiscalização federal competentes.
Do certificado da produção eficiente de biocombustíveis, vinculado ao emissor primário autorizado pela ANP.
Do extrato de fiscalização emitido pelas firmas inspetoras, mediante auditoria e autorização expressa da ANP.
Da listagem mensal de certificados ativos, expirados e suspensos, com base nas informações de mercado.
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