Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Psicólogo - Magistério
Considere o caso em hipótese:
Uma aluna do 8º ano contesta o resultado de uma avaliação de História, alegando critérios pouco claros e pede revisão formal. A direção nega dizendo que “a escola não é obrigada a aceitar recursos discente”. Nesse contexto, o que determina o ECA? Assinale a alternativa CORRETA:
O ECA garante apenas o direito de acesso à escola, não alcança avaliação.
A escola decide soberanamente e não precisa prever procedimentos de revisão.
O estudante tem direito de contestar critérios avaliativos, com garantia de recursos, conforme regulamento escolar.
A contestação só é possível mediante ação judicial.
O direito de recurso vale somente no Ensino Médio.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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