Legislação Estadual (Ceará) - CEBRASPE 2011 - Analista Legislativo

Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará — Lei n.o 9.826/1974 —, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em razão de os motivos de sua aposentadoria por invalidez terem-se tornado insubsistentes, Jorge foi desaposentado e reingressou no serviço público estadual.

Nessa situação, é correto afirmar que ocorreu o provimento de cargo público sob a forma de reversão.