Questão OAB 39º Exame - Direito Previdenciário
Marina, empregada doméstica, é casada com Pedro, trabalhador avulso. Ambos são pessoas de baixa renda. O casal possui 2 (dois) filhos, um com 7 (sete) anos e outro com 15 (quinze) anos, sendo este inválido. Marina contribui para a Previdência Social há 2 (dois) anos e Pedro iniciou a contribuição há 4 (quatro) meses. Diante do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Pedro, na qualidade de trabalhador avulso, não possui direito ao benefício do salário-família.
Marina e Pedro não fazem jus ao salário-família por possuírem um filho maior de 14 (quatorze) anos.
Marina e Pedro têm direito ao benefício do salário-família, na proporção do respectivo número de filhos.
Pedro não possui a carência mínima para receber o benefício do salário-família.
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