Direito Administrativo - CONSULPAM 2026 - Secretário Escolar
Com base nos serviços públicos, são hipóteses de extinção da concessão, EXCETO:
Prescrição
Anulação
Advento do termo contratual
Caducidade
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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