Direito Administrativo - CONSULPAM 2025 - Agente Administrativo
Sobre a Administração Pública Indireta, assinale a alternativa CORRETA.
As fundações públicas e autarquias possuem personalidade jurídica própria e atuam com autonomia administrativa, mas estão sujeitas ao controle estatal.
As autarquias e fundações públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por decreto do Executivo.
As empresas públicas e sociedades de economia mista são entidades sem fins lucrativos, voltadas exclusivamente à pesquisa e cultura.
As sociedades de economia mista são criadas por lei específica e têm capital 100% público.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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