Noções De Políticas Públicas e Legislação aplicada à CONAB - CONSULPAM 2025 - Agrônomo
A Lei n.º 10.823/2003 instituiu o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, com o objetivo de:
Garantir ao produtor rural acesso a crédito subsidiado para compra de insumos.
Oferecer indenizações diretas por perdas causadas por eventos de mercado.
Cobrir exclusivamente prejuízos causados por pragas e doenças.
Incentivar a contratação de apólices de seguro agrícola, subsidiando parte do custo do prêmio.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Noções De Políticas Públicas e Legislação aplicada à CONAB. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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