Direito Administrativo - Instituto Legatus 2024 - Agente Administrativo

As afirmativas abaixo referem-se ao Capítulo III (Das definições) da Lei nº 14.133, de 2021. Julgue-as e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser subjetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

( ) Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

( ) Termo de Referência é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução.

( ) Compra é a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até trinta dias da ordem de fornecimento.

As afirmativas são, de cima para baixo, respectivamente: