Conhecimentos Específicos - CONSULPAM 2023 - Assistente Social

A natureza da pena da advertência reservada é muito mais severa que a advertência pública e deve ser aplicada mediante constatação da gravidade da violação praticada pelo Assistente Social.

A pena de cassação acarreta ao Assistente Social a interdição do exercício profissional em todo o território brasileiro, pelo prazo de até 02 (dois) anos.

suspensão do exercício profissional é a pena mais severa, considerando a gradação especificada na legislação, pois uma vez suspenso, o profissional não poderá mais retornar ao exercício da profissão.

A multa é a única penalidade que tem natureza pecuniária e, mesmo sendo considerada dívida de valor, não perde sua natureza de sanção.