Legislação Extravagante - UPA 2023 - Guarda Municipal

A seguir, destacamos uma importante disposição normativa, para ser mais preciso o Art. 2o da Lei 13.022, mais comumente conhecida como Estatuto da Guardas Municipais. Como facilmente se pode perceber, propositadamente, algumas expressões foram subtraídas do texto.

Demonstre possuir conhecimento sobre a disposição legal considerada, marcando a alternativa que destaca os termos que completam, correta e respectivamente, as lacunas apresentadas: Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter ____________I____________ uniformizadas e _____________II_______________ conforme previsto em lei, a função de proteção municipal _________III_________ ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.