Direito Tributário - Instituto Legatus 2016 - Fiscal de Tributos
Suspende a exigibilidade do crédito tributário:
O depósito do seu montante integral.
A conversão de depósito em renda.
A consignação em pagamento nos termos do § 2º do art. 164 da Lei 5172/66.
A dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.
A transação.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Tributário. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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