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CONSULPAM2022Conhec. Específicos: Meio Ambiente e UrbanismoFiscal Ambiental

Conhec. Específicos: Meio Ambiente e Urbanismo - CONSULPAM 2022 - Fiscal Ambiental

Comercializar, segundo a Lei dos Crimes Ambientais, motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente, terá aplicação de multa e Pena de Detenção de: 

Três meses a um ano.

Três meses a dois anos.

 Seis meses a um ano. 

Seis meses a três anos.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhec. Específicos: Meio Ambiente e Urbanismo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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