Legislação Extravagante - FGV 2015 - Analista Judicial
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) configura como violência doméstica e familiar contra a mulher
qualquer ação que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e danos morais;
qualquer omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento sexual ou psicológico e danos morais;
qualquer ação e omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento sexual e danos morais;
qualquer ação ou omissão, independentemente da relação de gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento sexual e dano patrimonial ou moral;
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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