Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Professor de classe A
O artigo 5°, inciso IV, da Constituição de 1988, assegura a liberdade de manifestação do pensamento. Assinale a alternativa CORRETA acerca das limitações constitucionais a esse direito:
O direito de manifestação do pensamento está condicionado ao prévio consentimento do Estado.
O direito de manifestação do pensamento pode ser limitado pelo direito à honra e à imagem das pessoas.
O direito à livre manifestação do pensamento tem caráter absoluto, não podendo sofrer quaisquer restrições.
A liberdade de manifestação do pensamento pode ser limitada apenas por normas internacionais de direitos humanos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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