Direito Agrário - CONSULPAM 2025 - Engenheiro agrícola
Examine o contexto a seguir: Uma empresa de processamento de alimentos planeja lançar uma nova linha de saladas prontas para consumo, utilizando vegetais frescos minimamente processados e embalados. Para que essas saladas possam ser legalmente destinadas diretamente à alimentação humana, diversos requisitos devem ser atendidos, conforme Decreto n.º 6.268/2007. Assinale a alternativa que apresenta um requisito CORRETO e explicitamente listado no referido decreto para que o produto seja destinado à alimentação humana.
O produto deve ter sua rastreabilidade assegurada.
O produto deve ser classificado obrigatoriamente como “Tipo Extra”, independentemente de outras especificações aplicáveis.
O produto deve ser exclusivamente de origem nacional, sendo vedada a utilização de vegetais importados em sua composição.
O produto deve ser isento de qualquer tipo de processamento, sendo permitido apenas o estado in natura para consumo direto.
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