Legislação Educacional - Instituto Legatus 2025 - Auxiliar de Secretaria
No contexto das políticas públicas voltadas para a educação no Brasil, foi lançado em 2023 o Programa Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um de seus objetivos centrais.
Promover a alfabetização de jovens, adultos e idosos até 2030, em alinhamento com compromissos internacionais, priorizando grupos em maior vulnerabilidade social.
Garantir a alfabetização obrigatória de todas as crianças até os 7 anos de idade, substituindo as diretrizes da BNCC e unificando currículos estaduais.
Ampliar a alfabetização por meio exclusivo de recursos digitais, dispensando a necessidade de formação continuada de professores alfabetizadores.
Integrar ações de alfabetização de jovens e adultos apenas às políticas de expansão do ensino médio, condicionando a permanência escolar à conclusão dessa etapa.
Estabelecer alfabetização plena como responsabilidade dos municípios, desvinculando a cooperação da União e dos estados no financiamento da educação básica.
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